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XAXIM

Câmara recebe pedido para retirada de Veto


Por Jéssica Kuczkowski Turelli
Em 14/11/2017 - 08h41
Foto/divulgação: arquivo Click Xaxim

O Poder Legislativo Xaxinense recebeu nesta segunda-feira, 13, o ofício solicitando a retirada do Veto 02/2017 do Poder Executivo referente as emendas sugeridas pelos onze vereadores, na Lei 4296/2017, que tratava sobre alterações no Plano Municipal de Educação.

Portanto, o pedido será lido durante reunião ordinária desta terça-feira, 14, mas não segue à votação.

Relembre o caso

Prefeito veta emendas da Casa Legislativa

O Poder Legislativo Xaxinense recebeu na terça-feira, 07, o Veto 02/2017 do Poder Executivo referente as emendas sugeridas pelos onze vereadores,  na Lei 4296/2017, que tratava sobre alterações no Plano Municipal de Educação.

A partir do momento que a Câmara recebe o veto, o prazo regimental para tramitação é de 30 dias. O veto terá votação única, nominal, aberta e com maioria simples, ou seja, será preciso do voto de seis vereadores para derrubar o veto ou acatar o veto.

O presidente do Legislativo Xaxinense, Agenor Junior Maier, destacou que para a surpresa da maioria dos vereadores veio o veto total das emendas propostas pela Casa Legislativa. Ele avisou que provavelmente, o veto deverá seguir à votação na próxima terça-feira, 14 e todos podem acompanhar a votação.  

Entenda o caso

O projeto original advindo da Prefeitura revogava a participação e excluía a participação do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato SITESPM-CHR e do Comitê de Acompanhamento de Concursos Públicos e Processos Seletivos da Secretaria Municipal de Educação na elaboração anual do edital de chamamento público para ACT’s. Ainda, previa que a prova para a contratação de professores ACT’s fosse realizada através de prova escrita e ou prova e títulos.

Na emenda modificativa apresentada e aprovada pelos vereadores está previsto que o processo seletivo será precedido de prova (s), títulos, tempo de serviço no magistério e cursos de formação continuada na área de educação, em regulamento próprio e que o Processo seletivo deverá ser realizado por Universidade ou Instituto Educacional de relevância regional. Além disso, outra emenda aditiva mantém a participação Conselho Municipal de Educação, do Sindicato SITESPM-CHR e do Comitê de Acompanhamento de Concursos Públicos e Processos Seletivos da Secretaria Municipal de Educação na elaboração anual do edital de chamamento público para ACT’s.


O Poder Executivo solicita o veto total das emendas, mantendo o projeto da forma original.


Fonte: Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Xaxim




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